O Plano Decenal tem por objetivo definir
diretrizes, ações e metas, com a construção de indicadores de
monitoramento das políticas públicas direcionadas ao cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente.
O município de Cambé está em fase de
implementação do Plano Decenal. Para refletir sobre a importância
do plano e como por em prática todas as resoluções, a Secretaria
Municipal de Assistência Social realizou na manhã de quarta-feira
(29 de outubro), a 1ª Oficina de Sensibilização para Elaboração
do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento realizado no Centro da Juventude
de Cambé reuniu cerca de 60 pessoas, entre gestores municipais,
servidores, representantes da sociedade civil e secretários, além
do prefeito João Pavinato. A palestra ficou a cargo da Professora
Doutora Selma Frossard Costa.
A oficina de sensibilização tem por
objetivo refletir e discutir os direitos garantidos e os direitos
efetivados das crianças e adolescentes, bem como sistematizar a
elaboração do plano e refletir sobre a importância do mesmo.
Na abertura do evento, o promotor titular
da 1ª Promotoria de Cambé, Dr. Walter Yuyama, disse que é
importante pensar em um plano de políticas municipais, para que
esses direitos sejam realmente efetivados no município.
Yuyama destacou que o Plano Decenal tem uma
enorme importância, porque é um dos caminhos que se tem para
implementar e efetivar os direitos e garantias que o ECA e a
Constituição Federal constatam.
Ao longo de 24 anos da criação do
Estatuto da Criança e do Adolescente, muitos direitos garantidos não
foram efetivados. Por isso, Selma Frossard considerou que é
importante pensar um plano de políticas municipais, para que esses
direitos sejam realmente efetivados no município. A palestrante
enfatizou também a importância do trabalho em rede, entre gestores
públicos, sociedade civil organizada, integrantes do 3º setor, etc.
Para que a criança se desenvolva
integralmente, é necessária a participação não só do núcleo
familiar, mas também da família extensa, da escola e da comunidade
como um todo. Quando uma destas entidades falha, a criança não se
sente acolhida e acaba buscando alento nas ruas, se envolvendo com as
drogas e a criminalidade.
A secretaria de Assistência Social estima
que, para dar início à implementação do Plano Decenal no
Município, será necessária a realização de mais encontros entre
os gestores. A próxima reunião relacionada ao tema acontece no dia
18 de novembro, às 14h, no Centro da Juventude de Cambé.
Fotos: Olívia Gravina
Estagiária de jornalismo Olívia Gravina
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